Termos de Serviço do AiThao

O AiThao é uma aplicação de mensagens privada para conversas individuais e de uso pessoal, com tradução integrada. A sua utilização implica a aceitação do que aqui se encontra estipulado e da Política de Privacidade, que descreve o tratamento dos seus dados pelo serviço. O AiThao é operado por uma pessoa singular residente no Vietname — o operador do AiThao («nós»), não uma empresa. Para qualquer questão relacionada com estes termos, contacte support@aithao.com.

Deve ter pelo menos 13 anos de idade, ou idade superior se a idade de consentimento digital no local onde reside for mais elevada. Se for menor de idade, apenas pode utilizar o AiThao com o consentimento de um progenitor ou tutor legal.

A criação de uma conta não requer número de telemóvel nem endereço de e-mail. A associação à Apple ou à Google, a um endereço de e-mail ou a um código de recuperação é facultativa e existe unicamente para que possa recuperar o acesso noutro telemóvel. O utilizador é responsável pelo dispositivo onde tem sessão iniciada; a secção Definições apresenta todas as sessões ativas e permite revogar uma ou todas elas. Guarde o seu código de recuperação — sem um destes métodos, perder o telemóvel significa perder a conta.

Não utilize o AiThao para infringir a lei, assediar, ameaçar ou fazer-se passar por outrem, transmitir conteúdos de exploração sexual de menores, enviar spam ou distribuir software malicioso. Não tente danificar, sobrecarregar, realizar engenharia inversa ou contornar os limites técnicos do serviço. Qualquer conta utilizada para estes fins poderá ser suspensa ou cancelada.

As conversas são privadas e individuais; nada do que envia é tornado público ou partilhado com terceiros além do destinatário pretendido. Pode bloquear um contacto e denunciá-lo diretamente a partir do respetivo perfil, o que nos remete a denúncia e impede contactos futuros. Analisamos as denúncias apresentadas e podemos suspender ou cancelar contas que violem as regras acima indicadas. Não lemos conversas, exceto na medida do estritamente necessário para atuar sobre uma denúncia ou para cumprir obrigações legais.

A tradução é realizada por fornecedores terceiros, tal como detalhado na Política de Privacidade. A tradução automática é imperfeita: pode conter erros e esses erros podem ter consequências relevantes. O texto ou gravação original é sempre mantido juntamente com a tradução e pode ser sempre lido ou ouvido, precisamente para que a tradução possa ser verificada. Não confie na tradução para decisões médicas, jurídicas ou financeiras.

O AiThao recorre a serviços de terceiros para reconhecimento vocal, tradução e síntese de voz traduzida. A exatidão e o tempo de resposta dependem de vários fatores, incluindo o par de línguas, a qualidade do áudio, a ligação à Internet e a disponibilidade dos fornecedores. Uma tradução pode ser inexata, incompleta, sofrer atrasos ou estar indisponível. Não garantimos a sua exatidão nem a rapidez da sua entrega. Confirme quaisquer declarações importantes com o seu interlocutor ou com um intérprete humano qualificado.

As conversas e chamadas normais são gratuitas. As chamadas traduzidas e mensagens de voz traduzidas consomem minutos. Um telemóvel novo recebe minutos de tradução gratuitos uma única vez para começar; estes não são renovados. A quantidade é determinada por nós e pode ser alterada; a aplicação apresenta sempre o saldo remanescente.

Os minutos adquiridos por si ou que lhe tenham sido enviados por outro utilizador podem ser transferidos para um contacto ou para um membro de um grupo em que participe. Os minutos gratuitos e a quota mensal de uma assinatura não podem ser transferidos. Um minuto transferido não pode ser recuperado.

Para além disso, é possível adquirir minutos de duas formas, ambas através da App Store da Apple e sujeitas aos termos da Apple:

• Pacotes de minutos — compra única de um número fixo de minutos. Não são renovados e não expiram enquanto a sua conta existir.
• Assinaturas mensais (AiThao Plus, AiThao Pro) — cada uma concede uma quota mensal de minutos de tradução. O pagamento é cobrado no seu Apple ID aquando da confirmação da compra. A assinatura renova-se automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada com uma antecedência mínima de 24 horas antes do termo do período em curso; o valor de renovação é debitado na sua conta nas 24 horas anteriores ao termo do período. Pode gerir ou cancelar uma assinatura nas Definições do seu dispositivo → Apple ID → Assinaturas. O cancelamento impede a renovação seguinte; o período já pago decorre até ao seu fim.

Os preços são apresentados na aplicação antes da compra, na sua moeda local, e a aplicação mostra quantos minutos restam. Os minutos não utilizados não são reembolsáveis em dinheiro e não possuem valor fora do AiThao. Os reembolsos são processados pela Apple, e não por nós, ao abrigo da respetiva política de reembolsos; podemos verificar uma transação, mas não podemos revertê-la. Caso uma compra não seja creditada no seu saldo, envie um e-mail para support@aithao.com para que possamos resolver o problema.

Tudo o que escreve, diz e envia continua a ser propriedade sua. Concede-nos autorização para armazenar e transmitir esse conteúdo, bem como para enviar as partes a traduzir aos nossos fornecedores de tradução, exclusivamente para que o serviço o possa entregar e traduzir — e nunca para o publicar, mostrar a terceiros ou utilizar para qualquer outro efeito. Não utilizamos o seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial.

O AiThao é disponibilizado «tal como está», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, na medida máxima permitida por lei. O serviço opera num único servidor; pode sofrer interrupções e as mensagens podem atrasar-se ou perder-se. Não constitui um serviço de emergência e não pode ser utilizado para efetuar chamadas para números de emergência. As conversas são encriptadas ponto a ponto, com exceção do conteúdo enviado para tradução — consulte a Política de Privacidade para entender com precisão o que isso significa.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados, nem por perdas decorrentes de uma tradução inexata, incompleta, atrasada ou indisponível, incluindo quando a falha seja originada por um fornecedor terceiro; de mensagens atrasadas ou perdidas; ou da indisponibilidade do serviço. Nos casos em que a lei permita limitar, mas não excluir a responsabilidade, esta fica limitada ao montante total pago por si nos doze meses que antecederam a reclamação. Nenhuma disposição aqui presente restringe responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas, incluindo os seus direitos legais inderrogáveis enquanto consumidor.

Pode apagar a sua conta a qualquer momento em Definições → Conta → Apagar conta. A eliminação é irreversível e remove o conjunto de dados descrito na Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar qualquer conta que viole os presentes termos, informando os respetivos motivos, exceto se a lei o proibir.

Estes Termos regem-se pelas leis da República Socialista do Vietname, com exclusão das normas relativas a conflitos de leis.

Qualquer litígio resultante ou relacionado com estes Termos ou com o serviço AiThao será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Vietname, em conformidade com a legislação aplicável.

Nada nos presentes Termos restringe os direitos e garantias imperativas de proteção dos consumidores que lhe sejam legalmente assegurados no seu país ou local de residência habitual.

Estes termos podem ser atualizados à medida que a aplicação evolui. A data indicada no topo assinala a sua última revisão e comunicaremos na aplicação qualquer alteração substancial.

support@aithao.com